O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do processo licitatório lançado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) para contratação de serviços de engenharia voltados à conservação e recuperação da malha rodoviária estadual. O certame tem valor estimado em R$ 767,1 milhões.
A decisão do TCE-PE foi motivada após auditorias identificarem indícios de possíveis irregularidades no edital. Entre os pontos observados estão supostas restrições à competitividade entre empresas participantes e falta de clareza em critérios técnicos previstos para execução dos serviços.
O Governo de Pernambuco defende que o investimento é considerado estratégico para o programa de recuperação das estradas estaduais, com foco na melhoria da infraestrutura viária, no escoamento da produção e no aumento da segurança nas rodovias em diversas regiões do estado.
Com a medida cautelar, o processo licitatório permanece suspenso até que o Tribunal analise as justificativas apresentadas pela gestão estadual. Após essa etapa, o TCE poderá decidir pela liberação da licitação, realização de ajustes no edital ou até mesmo pela anulação do certame.
