BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência que irá analisar, diretamente em Plenário, o Projeto de Lei n°3935/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) celebrou o avanço da matéria, que irá ampliar o tempo da licença-paternidade no Brasil.
“Aprovamos a urgência do projeto de lei do Pai Presente, que vai ampliar a licença-paternidade no Brasil. A urgência vai dar celeridade para garantir esse direito que, mesmo previsto na nossa Constituição por quase 40 anos, ainda não foi legislado como deveria ser feito em nosso país”, afirmou Pedro Campos.
O benefício atual prevê o gozo de 5 dias de licença e está previsto do Decreto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela nova lei, a licença-paternidade será ampliada para o prazo de 15 dias consecutivos, sem prejuízo do salário ou do emprego.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta será analisada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa, seguindo um rito legislativo mais breve.
“Vamos seguir na luta para garantir esse direito para todas as famílias, para todos os pais, para todas as mães. A lei Pai Presente é importante para fortalecimento dos vínculos nesse momento tão importante e para a divisão do trabalho de cuidar”, concluiu.
