O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, oriundo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico. De acordo com a Corte, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da eleição.
O TRE-PE manteve a cassação dos diplomas do prefeito e da vice por terem sido beneficiários das práticas ilícitas. No entanto, afastou a penalidade de inelegibilidade de ambos por ausência de provas de participação direta nos atos. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve a inelegibilidade mantida por oito anos, contados a partir de 2024.
Apesar de ainda caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão possui efeito imediato.
Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Custódia, Alysson de Yolanda, deverá assumir interinamente o comando do Executivo municipal, e novas eleições serão convocadas.
