Recomendação alerta para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e evita sanções por irregularidades
Com a aproximação do encerramento do exercício financeiro de 2025, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do AR (PP/UP), emitiu uma recomendação aos presidentes das câmaras municipais associadas, reforçando a necessidade de atenção ao limite prudencial de gastos, especialmente com folha de pagamento e demais despesas correntes.
A orientação visa garantir o equilíbrio fiscal das casas legislativas e a adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitando riscos à saúde financeira das câmaras. O presidente destacou que o respeito aos limites legais é fundamental para a continuidade das atividades parlamentares sem prejuízos administrativos ou jurídicos.
Órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais entidades fiscalizadoras estão atentos ao cumprimento das normas, podendo aplicar sanções aos gestores que descumprirem os parâmetros legais. Diante disso, Léo do AR reforçou a importância de que medidas internas sejam adotadas com urgência, a fim de assegurar uma transição de ano sem comprometimentos financeiros para o Poder Legislativo municipal.
