A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. “A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito informa que a proibição total de uso da água é apenas da Barragem de Jureminha I.

A medida foi adotada para garantir a segurança da população e a preservação da qualidade da água.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos. 💧

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado, 18 de outubro, o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação 2025. A mobilização tem como principal objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, garantindo a proteção contra diversas doenças preveníveis.

Durante o Dia D, todas as 14 unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município estarão abertas das 8h às 13h, oferecendo vacinas do calendário nacional. Estarão disponíveis doses contra doenças como febre amarela, sarampo, poliomielite, meningite, HPV, entre outras.

A campanha segue até o dia 31 de outubro, e a Secretaria de Saúde orienta pais e responsáveis a aproveitarem o período para verificar a situação vacinal dos filhos e regularizar eventuais pendências.

Manter a caderneta de vacinação atualizada é um gesto de amor e responsabilidade. A caderneta é um documento essencial e deve sempre acompanhar a criança e o adolescente. É por meio dela que os profissionais de saúde avaliam quais vacinas já foram aplicadas e quais ainda são necessárias para completar o esquema vacinal.

A Prefeitura de Tabira reforça o convite à população para que participe da campanha e contribua para um futuro mais saudável e protegido para todos.